O Caso Battisti

Resumo

O artigo reconstrói os fatos judiciais relativos a vários pedidos de extradição para a Itália de Cesare Battisti, um caso que interessou os tribunais franceses, a Corte Europeia dos Direitos Humanos e as autoridades brasileiras. Na perspectiva constitucional, foi mostrado o quadro das garantias aplicadas pelos Tribunais Italianos de Justiça em processos que levaram à condenação do extraditando, demonstrando que a Itália manteve todas as características do Estado de Direito, também durante o momento difícil da luta ao terrorismo interno.

DOI:10.5585/rdb.v1i1.83