Eficácia Concretista das Decisões do STF em Sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão

Resumo

O presente trabalho visa fazer uma reflexão sobre a jurisprudência atual do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Perpassando discussão sobre jurisprudência constitucional, força normativa da
constituição, jurisdicionalização das demandas sociais, classificações doutrinária das normas constitucionais, síndrome da ineficácia das normas, além de traçar um paralelo com o mandado de injunção. Através de uma analise crítica busca-se, então, evidenciar os principais temas e teorias do paradigma constitucional atual.

DOI:10.5585/rdb.v2i2.78