A Influência do Direito Fundamental da Liberdade de Crença Religiosa Diante do Fluxo Imigratório no Brasil – A Busca Pelo Asilo

Resumo

O tema apresentado corresponde à influência exercida pelo direito fundamental de crença Religiosa, diante do fluxo imigratório no Brasil como busca de asilo. É pressuposto deste trabalho, definir a matéria Imigração, destacando o ingresso do estrangeiro no território nacional, bem como, analisando a situação jurídica deste
em território nacional, e descrevendo as modalidades de vistos, previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Indica ainda a conceituação da matéria Religião, acentuando as características inerentes às três principais religiões monoteístas ocidentais – Judaísmo, Islamismo e Cristianismo. Por fim, o assunto citado aborda a garantia da Liberdade de Crença Religiosa, determinando, primeiramente o conceito de Liberdade; delimitando-a a Liberdade de Crença Religiosa e, ao final, fazendo jus ao direito de crença como pressuposto para garantir o direito de asilo em território brasileiro.

DOI:10.5585/rdb.v1i1.67