O Afastamento Compulsório de Seres Humanos na Atualidade e Algumas Peculiaridades da Extradição

Resumo

O estudo analisa os institutos jurídicos voltados para o afastamento compulsório de pessoas de um país. Trata-se de tema relevante, em qualquer época. São referidos institutos do passado, hoje considerados desumanos, assim como os admitidos atualmente pelos Estados
democráticos: deportação, expulsão, mandado de detenção europeu e entrega. A extradição, por ser o instituto mais relevante nessa temática, merece capítulo especial, sendo estudado sua conceituação, requisitos e sua extensão aos nacionais. O trabalho se completa com reflexões sobre a extradição ativa no Brasil, a extradição
inadmitida, as razões invocadas pelos extraditandos na busca de se manterem no País e o caso Stangl, pela sua importância no direito extradicional brasileiro.

DOI:10.5585/rdb.v1i1.65