O Desenvolvimento Nacional Sustentável Como Direito Fundamental à Luz da Constituição de 1988

Resumo

O desenvolvimento nacional sustentável é objetivo da República Federativa do Brasil e hoje, um dos temas mais debatidos em um cenário de crescente preocupação ambiental e social. Explora-se o conceito deste e as inter-relações com a dignidade da pessoa humana para levantar
o debate sobre a possibilidade de um direito fundamental ser reconhecido por meio das possibilidades oferecidas com a abertura do rol constitucional promovida pelo art. 5.º, § 2.º, da CF/1988. Não obstante, divide-se o conceito em um tripé, formado por aspectos econômicos, sociais e ambientais, avaliando o reconhecimento já existente dentro do corpo constitucional, bem como a questão dos tratados internacionais que já cuidam do tema. Finalmente, são postas questões sobre a efetivação deste desenvolvimento, levando em conta as perspectivas objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais, e o papel do Judiciário na questão.

DOI:10.5585/rdb.v1i1.50