O Controle Jurisdicional da Liberdade de Expressão: Ver, Ouvir e Decidir Depois

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar a proibição judicial da obra audiovisual “Serbian Movie” dentro da realidade do ordenamento jurídico brasileiro, aproveitando o ensejo para fazer um breve histórico comparativo sobre a censura no cinema. Igualmente consiste objeto do estudo a acepção da liberdade de expressão e suas diversas formas e manifestações. O conceito de arte e cultura também não poderiam faltar,
principalmente quanto à tônica da liberdade de expressão e as consequências de sua violação. A jurisdição constitucional voltada para a questão em debate é um dos temas efervescentes no direito contemporâneo. Por fim temos a ponderação de interesses que sempre deve ser considerada no âmbito da justiça constitucional.

DOI:10.5585/rdb.v3i2.35