As Políticas Públicas em Projeto de Assentamento Rural: Desafios Contemporâneos
Resumo
Busca-se conhecer o assentamento rural “Brejo dos Altos” para discutir se as legislações e políticas públicas estariam sendo suficientes para incentivar uma produção sustentável e consolidar uma agricultura familiar que seja capaz de promover o novo modelo de desenvolvimento rural. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa para analisar os conceitos e objetivos de política agrária, política fundiária, reforma agrária, assentamento e assentado, de acordo com os dados coletados. Com a reforma agrária houve uma melhoria da qualidade de vida dos agricultores, todavia, há inúmeros desafios a serem superados com o fim de alcançar os objetivos da política fundiária.
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BERGAMASCO, Sônia Maria; NORDER, Luiz Antonio Cabello. O que são assentamentos rurais. São Paulo: Brasiliense, 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado Federal. Brasília, DF, 05 out. 1988.
________. Decreto n. 55.891, de 31 de março de 1965. Regulamenta o Capítulo I do Título I e a Seção III do Capítulo IV do Título II da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 04 abril 1965.
________. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Assentamento. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Disponível em: http://www.incra.gov.br/assentamento Acesso em: 10 jan. 2016b.
________.________. Criação de Assentamentos. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Disponível em: http://www.incra.gov.br/assentamentoscriacao Acesso em: 10 jan. 2016b.
________.________. Painel dos Assentamentos. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Disponível em: http://painel.incra.gov.br/sistemas/index.php Acesso em: 10 jan. 2016c.
________.________. Relação de Beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Disponível em: http://www.incra.gov.br/reforma-agraria/rela-o-de-benefici-rios-rb-da-reforma-agr-ria Acesso em 28 mar. de 2016d.
________. Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 nov. 1964.
________. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Portaria n. 6, de 31 de janeiro de 2013. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 01/02/2013, n. 23, Seção 1, pág. 87. Disponível em http://www.lex.com.br/legis_24138255_PORTARIA_N_6_DE_31_DE_JAN EIRO_DE_2013.aspx Acesso em: 10 jan. 2016.
BORGES, Paulo Torminn. Institutos básicos do direito agrário. 4.ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1983.
CAUME, David José. O MST e os assentamentos de reforma agrária: a construção de espaços sociais modelares. Goiânia: UFG, 2006.
D’AQUINO, Teresinha. Assentamento como nova forma de vida rural: Espaço e tempo no assentamento rural da Fazenda Reunidas - São Paulo. Raízes, v. 16, n. 15, p. 47-61, 1997. Disponível em: http://www.ufcg.edu.br/~raizes/artigos/Artigo_157.pdf Acesso em: 10 jan. 2016.
FERREIRA, Pinto. Curso de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 2002.
FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. In: MOTA, José Aroudo (Org.). Planejamento e políticas públicas. Rio de Janeiro: Ipea/PPP, jun. 2000. Cap. 21, p. 211-259.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e direito pressuposto. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2008
LARANJEIRA, Raymundo. Colonização e reforma agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira. S.A., 1983.
LIBERATO, Ana Paula Gularte. O direito humano fundamental: a reforma agrária. Dissertação de Mestrado. Curitiba, 2003. Disponível em: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=215 Acesso em.
MANIGLIA, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito agrário brasileiro. 8 ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2009.
MEDEIROS, Leonilde Servolo de. Reforma agrária no Brasil: história e atualidade da luta pela terra. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.
SARAIVA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. Políticas pública . Brasília, v. 1, p. 21-42, 2006.
SCHMIDT, João Pedro. Para entender as políticas públicas: aspectos conceituais e metodológicos. In: REIS, Jorge Renato Dos; LEAL, Rogério Gesta (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. p.2307- 2331. T. 8.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, 2006.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2016.v2i1.581
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