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DIREITO DE PROPRIEDADE E AMPLIAÇÃO DAS CAPACIDADES HUMANAS: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO AGRÁRIA A PARTIR DAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DA POBREZA

26-41

O PAPEL DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA O ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL

A RELAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL COM O DIREITO AGRÁRIO: BUSCA PELA SEGURANÇA ALIMENTAR E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

42-61

CERCAMENTOS NA BAIXADA MARANHENSE: implicações de tais práticas na Comunidade Quilombola de Camaputiua em Cajari-Maranhão

40-56

A dispensa de averbação da reserva legal no registro de imóveis: diminuição da proteção ambiental?

01-18

A REFORMA AGRÁRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA NA PÓS MODERNIDADE

18-39

CONFLITOS NO CAMPO, JUDICIALIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDIAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO

81-100

JARDINAGEM DE GUERRILHA: INSTRUMENTALIZANDO O FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

40-59

O Direito Agrário e o Direito De Propriedade: Aspectos da Servidão Administrativa em Propriedades que Descumprem a Função Social

01-22

Direito Agrário Como Direito De Terceira Dimensão: Considerações Teóricas Sobre A Função Social, Domínio, Propriedade E Posse

133-150

Cadastro Ambiental Rural – CAR: Originalidade, Inovação ou Mera Burocracia

152-167

La Desapropiación por Interés Social para Fines de Reforma Agraria y la Propiedad Productiva: Una Perspectiva Jurisprudencial

115-135

A Consideração Jurídica das Futuras Gerações e sua Influência na Propriedade Agrária: Perpetuidade para o Futuro

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