Direitos Fundamentais e Tributação: Como Promover o Combate à Desigualdade Social no Cenário Pós-Crise de 2008
Resumo
A globalização e a crise de 2008 dificultaram a consecução de garantias fundamentais, como dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), a garantia do direito de propriedade (art. 5º, XXII) e os direitos à educação, à saúde, ao trabalho e à moradia (art. 6º, caput). No contexto do pós-crise, onde a desigualdade social aumentou, a tributação pode auxiliar a concretizar tais garantias. No entanto, ao se analisar o sistema tributário nacional, através de dados fornecidos pelo próprio governo federal, se percebe que o sistema possui uma lógica contrária às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
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PDFReferências
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