DEBATES CONTEMPORÂNEOS SOBRE AUTONOMIA PRIVADA DECISÓRIA: TRANSGÊNEROS, IDENTIDADE GENÉTICA E EUTANÁSIA

Riva Sobrado De Freitas, Danielle Jacon Ayres Pinto

Resumo


Nesse artigo dirigimos nossos estudos para os movimentos sociais que emergiram na última década do século XX. Para esses movimentos, a luta por redistribuição de riquezas travada isoladamente não bastava, porque não contemplava a necessidade do reconhecimento da diversidade de cada segmento social em busca de sua emancipação. Como uma das formas de superação desses impasses, enfocamos em nosso trabalho, a necessidade da reconfiguração do Direito ao próprio Corpo, redesenhando seu conteúdo sob a ótica da Autonomia Privada Decisória. O artigo trabalha também com a possibilidade dessa reconfiguração tornar-se um valor político nacional capaz de aumentar a influência do Brasil regionalmente.


Palavras-chave


Direitos Fundamentais; Autonomia Privada Decisória; Direito ao Próprio Corpo; Privacidade Decisória; Influência Regional; América do Sul

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2018.v4i1.4351

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