Normas Fundamentais do Processo Civil: A Sintonia da Constituição Federal e O Novo Código de Processo Civil na Garantia e Defesa dos Direitos Fundamentais
Resumo
Em 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei 13.105. Conhecido por ter a intenção de redemocratizar o processo, o novo Código de Processo Civil inovou em muitos aspectos, e um deles que se destaca é a introdução ao texto legal dos já constitucionalmente previstos Princípios Processuais Constitucionais. A atitude do legislador de positivar na Legislação Ordinária os Princípios já estabelecidos na Constituição Federal só concretiza a onda de constitucionalização dos direitos. E o Processo Civil não poderia ser avesso a tal tendência. Assim, o presente artigo tem como objetivo analisar as normas fundamentais do processo civil.
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PDFReferências
ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais, ponderação e racionalidade. Revista de Direito Privado. RDPriv 24/334. Out-dez. 2005
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 1996.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 83 CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015. CANOTILHO, J.J. Gomes. Constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Portugal:
Almedina, 2003.
Aquele que garante a participação com influência.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. GRINOVER, Ada Pelegirni. DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22ª Ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006.
CRUZ, Paulo Márcio; GOMES, Rogério Zuel. Princípios constitucionais e direitos fundamentais. Contribuições ao debate. Curitiba: Juruá, 2007.
DOTTI, Rogério. Novo CPC dá prioridade ao diálogo, à boa-fé e à justiça do caso. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-mai-11/direito-civil-atual-cpc-prioridade- dialogo-boa-fe-justica. Consultado em 29 de março de 2016.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Tradução de Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cademartori, Hermes Zaneti Júnior, Sérgio Cademartori. Porto Alegre:Livraria do Advogado, 2011.
GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Novo CPC: Vale apostar na conciliação/mediação?
Disponível em: http://jota.info/novo-cpc-vale-apostar-na-conciliacaomediacao. Consultado em 29 de março de 2016.
LIMA, Flávio Pereira. Reflexões sobre o novo CPC: a mediação e a advocacia. Disponível em: jota.info/reflexoes-sobre-o-novo-cpc-a-mediacao-e-a-advocacia. Consultado em 29 de março de 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Método, 2014.
PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa jurídica e Metodologia da pesquisa jurídica. 10 ed. Florianópolis: OAB-SC editora, 2007.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2012.
PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantias. Elementos para uma reconstrución. 2007.
PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora.2003.
SILVA, Ovídio Baptista da; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo. 3. Ed. São Paulo: RT, 2002.
STRECK, Lênio. O juiz, a umbanda e o solipsismo: como ficam os discursos de intolerância? Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-mai-22/juiz-umbanda- solipsismo-ficam-discursos-intolerancia. Consultado em 26 de março de 2016.
“[...] momento no qual o Pesquisador busca e recolhe os dados, sob a moldura do Referente estabelecido[...]. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa jurídica e Metodologia da pesquisa jurídica. 10 ed. Florianópolis: OAB-SC editora, 2007. p. 101.
“[...] pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou conclusão geral [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa jurídica e Metodologia da pesquisa jurídica. p. 104.
Sobre os métodos e técnicas nas diversas fases da Pesquisa Científica, vide PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa Jurídica, op. cit.. especialmente, p. 99-107.
“[...] palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou à expressão de uma idéia.” PASOLD, Cesar Luiz. Prática da Pesquisa jurídica e Metodologia da pesquisa jurídica. p. 31.
“[...] uma definição para uma palavra ou expressão, com o desejo de que tal definição seja aceita para os efeitos das ideias que expomos [...]”. PASOLD, César Luiz. Prática da Pesquisa jurídica e
Metodologia da pesquisa jurídica. p. 45.6 “Técnica de investigação em livros, repertórios jurisprudenciais e coletâneas legais. PASOLD, César
Luiz. Prática da Pesquisa jurídica e Metodologia da pesquisa jurídica. p. 239.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Tradução de Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cademartori, Hermes Zaneti Júnior, Sérgio Cademartori. Porto
Alegre:Livraria do Advogado, 2011. p.15.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma Teoria dos Direitos e dos Bens Fundamentais. Tradução de Alexandre Salim, Alfredo Copetti Neto, Daniela Cademartori, Hermes Zaneti Júnior, Sérgio Cademartori. Porto
Alegre:Livraria do Advogado, 2011. p.10.
PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantias. Elementos para uma reconstrución. 2007, p. 80.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 141.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Portugal: Almedina, 2003. p. 1160.
GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. p. 185-186.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Portugal: Almedina, 2003. p. 1160 - 1161.
GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. p. 186-188.
GUASTINI, Riccardo. Das fontes às normas. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2005. p.191-193.
CRUZ, Paulo Márcio; GOMES, Rogério Zuel. Princípios constitucionais e direitos fundamentais. Contribuições ao debate. Curitiba: Juruá, 2007. p. 27.
CRUZ, Paulo Márcio; GOMES, Rogério Zuel. Princípios constitucionais e direitos fundamentais. Contribuições ao debate. Curitiba: Juruá, 2007. p. 27-29.
ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais, ponderação e racionalidade. Revista de Direito Privado. RDPriv 24/334. Out-dez. 2005
PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2003. p. 19.
PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2003. p. 48.
PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2003. p. 56.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 83
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.91.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Método, 2014. p. 86.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. GRINOVER, Ada Pelegirni. DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22ª Ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006. P. 66
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 248
SILVA, Ovídio Baptista da; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo. 3. Ed. São Paulo: RT, 2002. p. 47.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.93.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 98.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 99.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.95.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Método, 2014. p. 12.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Novo CPC: Vale apostar na conciliação/mediação? Disponível em: http://jota.info/novo-cpc-vale-apostar-na-conciliacaomediacao. Consultado em 29 de março de 2016.
LIMA, Flávio Pereira. Reflexões sobre o novo CPC: a mediação e a advocacia. Disponível em:
jota.info/reflexoes-sobre-o-novo-cpc-a-mediacao-e-a-advocacia. Consultado em 29 de março de 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.97
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Método, 2014. p. 97.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.99
DOTTI, Rogério. Novo CPC dá prioridade ao diálogo, à boa-fé e à justiça do caso. Disponível em:
http://www.conjur.com.br/2015-mai-11/direito-civil-atual-cpc-prioridade-dialogo-boa-fe-justica. Consultado em 29 de março de 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.100.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.100.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.103.
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.105
MARINONI, Luiz Guilherme. ARENAHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo civil comentado. São Paulo: Revista dos tribunais, 2015. P.106
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015. p. 8.
STRECK, Lênio. O juiz, a umbanda e o solipsismo: como ficam os discursos de intolerância? Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-mai-22/juiz-umbanda-solipsismo-ficam-discursos- intolerancia. Consultado em 26 de março de 2016.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015. p. 11-12.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.810
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