Fundamental Right to Oblivion: Influence of the Internet and Critical Do the Decisional Method in Brazilian Courts

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Roger de Moraes de Castro
Guilherme Pittaluga Hoffmeister

Abstract

The internet has completely changed the organizational model of society. Undid geographic barriers and allowed the immediate dissemination of information worldwide. The change of society makes fundamental rights come into collision. Thus, the present study intends to work with the collision of some fundamental rights, especially involving the right to oblivion, exposing the manner in which the courts have decided these conflicts and, finally, making a critical analysis of the method used by the brazilian courts to arrive the decisions that encompass this fundamental right. To do so, we will be using the literature review and the hermeneutic phenomenological method.

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CASTRO, Roger de Moraes de; HOFFMEISTER, Guilherme Pittaluga. Fundamental Right to Oblivion: Influence of the Internet and Critical Do the Decisional Method in Brazilian Courts. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 209–299, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1640. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1640. Acesso em: 5 dec. 2025.
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Artigos
Author Biographies

Roger de Moraes de Castro, Leonardo Santiago Roger de Castro Advocacia Penal Empresarial.

Mestrando no Programa de Pós-graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Rio Grande do Sul. Advogado no Escritório Leonardo Santiago Roger de Castro Advocacia Penal Empresarial.

Guilherme Pittaluga Hoffmeister, Escritório Hoffmeister e Souza Goulart Advocacia Criminal.

Mestrando no Programa de Pós-graduação em Direito na Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Rio Grande do Sul. Advogado no Escritório Hoffmeister e Souza Goulart Advocacia Criminal.

References

ALMEIDA, Patricia Martinez; SILVEIRA, Vladmir Oliveira. O direito ao esquecimento e a privacidade. In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira. Direito e Internet III: Marco Civil da Internet III – tomo I. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p.619-642.

ANTUNES, Roberta Pacheco. O princípio da proporcionalidade e sua aplicabilidade na problemática das provas ilícitas em matéria criminal. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/8153/o-principio-da-proporcionalidade-e-sua-aplicabilidade-na-problematica-das-provas-ilicitas-em-materia-criminal>. Acesso em: 17 de jun. de 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art_03-10-01.htm >. Acesso em: 17 de jun. 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 1.676. 2015. Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1295741>. Acesso em: 10 maio de 2016.

_______. Conselho da Justiça Federal – CJF. VI Jornada de Direito Civil. Enunciado 531. Brasília: 2013a. Disponível em: < http://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/142>. Acesso em: 01 maio. 2016.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.334.097 – RJ. Recorrente: Globo Comunicações e Participações S/A. Recorrido: Jurandir Gomes de França. 2013b. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/Abre_Documento.asp?sSeq=1239004&sReg=201201449107&sData=20130910&formato=PDF>. Acesso em: 17 jun. 2016.

_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.335.153 - RJ - RECORRENTE: Nelson Curi E Outros recorrido: Globo Comunicação E Participações S/A. Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Julgado pela Quarta Turma. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/direito-esquecimento-acordao-stj-aida.pdf > Acesso em: 17 jun. 2016.

CARVALHO NETO, Frederico da Costa. Novas ferramentas e privacidade. In Direito e novas tecnologias [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UNINOVE; Coordenadores: Aires José Rover, Adalberto Simão Filho, Rosalice Fidalgo Pinheiro. Florianópolis: FUNJAB, 2013.

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Judiciário e novas mídias: garantias processuais e novas tecnologias. In. Direito e novas tecnologias da informação. Org. Rafael Santos de Oliveira. Curitibia: Íthala, 2015.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2003.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

ESPÍNDOLA, Angela Araújo da Silveira; WERNER, Priscila Cardoso. As tutelas de urgência como alternativa à superaçãoo do procedimento ordinário. In: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. V.1, n.1, p.77, mar. 2006.

FERREIRA, João Gabriel Lemos. Os Direitos da Personalidade em evolução: o direito ao esquecimento. In Direito Civil. Publicação do XXII Congresso Nacional do CONPEDI-UNICURITIBA. Disponível em <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=4a46fbfca3f1465a> Acesso em 30 de Abr. de 2016 (p. 94-120).

GONÇALVES, Maria Eduarda. Direito da Informação: Novos direitos e formas de regulação na sociedade da informação. Coimbra: Almedina, 2003.

ISAIA, Cristiano Becker. Processo civil e hermenêutica: a crise do procedimento ordinário e o redesenhar da jurisdição processual civil pela sentença (democrática) liminar de mérito. Curitiba: Juruá, 2012.

LEONARDI, Marcel. Tutela e Privacidade na Internet. São Paulo: Saraiva, 2012.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MELLO, Marco Antônio Machado Ferreira de. A tecnologia, direito e a solidariedade. In: Direito, sociedade e informática: limites e perspectivas da vida digital. Aires José Rover (org.) Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.

MOTTA, Francisco José Borges. Levando o Direito a Sério – Uma Crítica hermenêutica ao Protagonismo Judicial. 2aed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

NASCIMENTO, Váleria Ribas do; Marcio Schorn Rodrigues ;A sociedade informacional em xeque. Valéria Ribas do Nascimento. In: Mídia e direito na sociedade em rede. Org. Rafael Santos de Oliveira, Marília de Nardin Budó. Ijuí: Unijuí, 2014.

PARENTONI. Leonardo Netto. O direito ao esquecimento. In: Direito e Internet III – Tomo I: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). DE LUCCA, Newton, SIMÃO FILHO, Adalberto, LIMA, Cintia Rosa Pereira de (coords.). São Paulo: Quartier Latin, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

_______. Ingo Wolfgang. Tema da moda, direito ao esquecimento é anterior à internet. Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015mai-22/direitos-fundamentais-tema-moda-direito-esquecimento-anterior-internet>. Acesso em: 28 abr. 2016.

SCHEREIBER, Anderson. Os direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011.

SIQUEIRA JR, Paulo Hamilton. Direitos humanos e cidadania digital. In: Direito e Internet III – Tomo I: Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014). DE LUCCA, Newton, SIMÃO FILHO, Adalberto, LIMA, Cintia Rosa Pereira de (coords.). São Paulo: Quartier Latin, 2015.

STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme a minha consciência? 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2012.p. 25.

_______. Lenio Luiz. Lições de crítica hermenêutica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

VIRILIO, Paul. A Bomba Informática. Tradução de Luciano Vieira Machado. São Paulo: Estação Liberdade, 1999.