O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida: A Eventual Colisão Desses Princípios Fundamentais na Perspectiva do Aborto
Resumo
Este artigo jurídico trabalha a temática da colisão dos princípios fundamentais, especialmente o princípio da dignidade humana e o direito à vida, na perspectiva do aborto. Primeiramente, discute-se sobre os direitos fundamentais, trazendo sua definição, observada a distinção entre os direitos humanos e fundamentais. Em seguida, o superprincípio da dignidade humana é abordado e, logo após, o direito à vida é destacado, através dos seus elementos relevantes. Por fim, discorre-se sobre a eventual colisão entre o direito fundamental à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, dando um enfoque especial na temática do aborto.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1639
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