O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA INTERNACIONAL: ESTUDO COMPARATIVO DE SISTEMAS PARA CONCRETIZAÇÃO GARANTISTA NO BRASIL

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: fev 17, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8272
Palavras-chave:
Direito ao Esquecimento, Direito Comparado, Privacidade, Sociedade Digital, Memória Coletiva

Conteúdo do artigo principal

Gabriela de Vasconcelos Sousa
Sérgio Henriques Zandona Freitas

Resumo

A partir do método científico hipotético-dedutivo e do referencial teórico estabelecido no julgamento do Tema 786, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu acerca da (in)existência do direito ao esquecimento no Brasil, a presente pesquisa visa analisar o problema considerando entendimento adotado sobre o assunto no cenário mundial.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Sousa, G. de V., & Freitas, S. H. Z. (2022). O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA INTERNACIONAL: ESTUDO COMPARATIVO DE SISTEMAS PARA CONCRETIZAÇÃO GARANTISTA NO BRASIL. Revista Brasileira De Direitos E Garantias Fundamentais, 7(2), 124–140. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2021.v7i2.8272
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Gabriela de Vasconcelos Sousa

Graduada em Direito e Mestranda pela Universidade FUMEC. Advogada atuante em Belo Horizonte. E-mail: gabrielavsousa@hotmail.com.

Sérgio Henriques Zandona Freitas

Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade FUMEC. Pós-Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (São Leopoldo/RS). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor, Mestre e Especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Professor da Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC, aonde é docente permanente da Graduação, Especialização e do Programa de Pós-Graduação. E-mail: sergiohzf@fumec.br.

Referências

ACIOLI, Bruno de Lima; EHRHARDT JÚNIOR, Marcos Augusto de Albuquerque. Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil. Revista brasileira de políticas públicas, v. 7, n. 3, p. 383-410, 2017. Disponível em: https://eventos.set.edu.br/sempesq/article/view/12750. Acesso em: 15 ago. 2021.

ÁUSTRIA. Suprema Corte da Áustria. Im namen der republik!. G 7/12‐11-29. Jun. 2012. Disponível em: http://e.tribunalconstitucional.cl/img/Attachment/143/g7_12_speicherfrist.pdf. Acesso em: 10 ago. 2021.

BRASIL. Boletim de Jurisprudência Internacional: Direito ao Esquecimento. Supremo Tribunal Federal. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/jurisprudenciaInternacional/anexo/BJI5DIREITOAOESQU ECIMENTO.pdf. Acesso em: 14 ago. 2021.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 10 ago. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil. A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. CJF. Enunciados, 2013. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/142. Acesso em: 10 ago. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1334097/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão. Diário de Justiça Eletrônico, 10 de setembro de 2013. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio. Acesso em: 12 ago. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ. Recorrentes Nelson curi e outro(a/s) Recorrida: Globo comunicacao e participacoes s/a. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5091603. Acesso em: 11 ago. 2021.

CABRERA, Pierina Andrea Aimone. Direito ao esquecimento na internet: Uma comparação entre as legislações do Brasil e Chile. Disponível em: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalStfInternacional/portalStfCooperacao_pt_br/anexo/Trabalhocorrigido100.pdf. Acesso em: 16 ago. 2021.

COLNAGO, Amanda Soares; AMARAL, Sérgio Tibiriçá. Direito ao esquecimento: evolução histórica e direito comparado. ETIC-Encontro de iniciação científica-ISSN 21-76-8498, v. 14, n. 14, 2018. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/7302. Acesso em: 15 ago. 2021.

COLUMBIA UNIVERSITY. Base de Jurisprudência da Columbia University (Global Freedom of Expression). Disponível em: https://globalfreedomofexpression.columbia.edu/cases/hashavim-h-p-s-business-data-v- directorate- courts/. Acesso em: 15 ago. 2021.

EUROPEIA, União. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia. Direito e Democracia, p. 457, 2007. Disponível em: https://www.researchgate.net/profile/Betania- Alfonsin/publication/43236353_O_Estatuto_da_cidade_e_a_construcao_de_cidades_sustenta veis_justas_e_democraticas/links/5554aff108ae980ca60acf15/O-Estatuto-da-cidade-e-a- construcao-de-cidades-sustentaveis-justas-e-democraticas.pdf#page=205. Acesso em: 15 ago. 2021.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução: Guido Antônio de Almeida. São Paulo: Discurso Editorial - Barcarolla, 2009.

MARTINEZ, Pablo Dominguez. Direito ao esquecimento. A proteção da memória individual na sociedade da informação. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2014.

PEREIRA FILHO, José Arthur de Carvalho. Do direito ao esquecimento. Revista Amagis Jurídica, v. 2, n. 15, p. 25-58, 2019. Disponível em: https://revista.amagis.com.br/index.php/amagis-juridica/article/view/43. Acesso em: 17 ago. 2021.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 0123305-77.2004.8.19.0001. Relator: Des. Ricardo Rodrigues Cardozo. Décima Quinta Câmara Cível. Data de Publicação: Diário da Justiça, 17 de agosto de 2010.