APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: Livre iniciativa ou precarização do trabalho?

Resumo

O presente artigo objetiva analisar aplicativos de transporte individual de passageiros sob a luz do princípio da livre iniciativa, bem como o desenvolvimento deste trabalho sob a ótica das leis trabalhistas. A Constituição de 1988 resguarda tanto os direitos sociais do trabalho quanto a livre iniciativa como princípio da ordem econômica. Atualmente a prestação desse serviço é apresentada como uma tecnologia disruptiva.  Motoristas dos aplicativos de mobilidade fazem uso da tecnologia fomentando a economia e desenvolvendo o mercado de trabalho em meio à crise. A pesquisa será bibliográfica e o método utilizado será o dedutivo, abordando a teoria.

Palavras-chave: Jurídico; Econômico; Tecnologia; Startups; Trabalho.

ABSTRACT

The present article aims to analyze individual passenger transport applications in the light of the principle of free initiative, as well the development of this work under the perspective of labor laws. The 1988 Constitution preserves both the social rights of labor and free enterprise as the principle of the economic order. Currently the provision of this service is presented as disruptive technology. Drivers of mobility applications make use technology by fostering the economy and developing the job market in the midst of the crisis. The research will be bibliographical and the method used will be the deductive, approaching the theory.

Keywords: Legal; Economic; Technology; Startups; Job.