A Extrafiscalidade como Mecanismo de Proteção ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Lilian Ramos Jacob, Fernanda Trierweiler Vasconcellos

Resumo


O artigo tem por objetivo analisar o fenômeno da extrafiscalidade como mecanismo de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A temática encontra respaldo no direito tributário através de estímulo ou desestímulo fiscal. A partir disso, ruma-se ao enfrentamento do seguinte problema: De que modo a tributação pode ser utilizada como um mecanismo de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? O artigo se desenvolveu com pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto, tendo como base os conceitos de cidadania fiscal num primeiro momento, após uma abordagem conceitual sobre a extrafiscalidade, sendo por final, relacionada à proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


Palavras-chave


Cidadania Fiscal. Extrafiscalidade. Direitos Fundamentais. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1370

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