Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade

Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy

Resumo


O Estado brasileiro caracteriza-se como estado de cunho social. Tal afirmativa decorre do próprio constitucional que elenca, expressamente, dentre suas normas amplo leque de direitos sociais. A efetivação de tais direitos depende de recursos que são obtidos do corpo social. O objetivo da pesquisa é verificar se as contribuições sociais desempenham um papel concretizador dos direitos sociais considerando o viés solidário da tributação, pois há vinculação de sua receita conforme comando constitucional. Para se alcançar o proposto foi utilizada a pesquisa bibliográfica e teórica por meio do método dedutivo.


Palavras-chave


Contribuições sociais; Estado brasileiro; Solidariedade; Direitos fundamentais; tributos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1407

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