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Dilema Inimaginável para os Direitos Humanos: A Perigosa onda Desglobalizante, Nacionalista e Xenófoba em Plena era Digital

55-77

O Princípio da Proibição do Retrocesso e sua Aplicação aos Direitos Civis e Políticos no Âmbito do Estado Democrático de Direito.

56-71

Ingerência Ecológica: Um Instrumento de Salvaguarda Ambiental Justificado pela Proteção aos Direitos Humanos

167-184

Crítica ao Exercício Ilimitado do Poder Soberano Pelas Nações como Forma de Violação Sistemática dos Direitos Humanos no Âmbito Internacional

39-54

Os Refugiados no Brasil e as Organizações não Governamentais

37-55

Tipificação dos Crimes Contra a Humanidade no Brasil (Projeto de Lei 4.038/2008): É Possível Combater a Violência do Estado Acionando seu Próprio Sistema Penal?

175-191

LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

24– 43

Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual: Considerações Acerca das Alterações Legislativas e da Dignidade Sexual como Direito Humano Fundamental e sua Proteção pelo Direito Internacional

144-161

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS: UMA ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA

Do Universal ao Regional: O Brasil no Contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

110-137

O Relativismo Cultural como Instrumento de Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência Intelectual no Brasil à Luz da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

1-21

O Migrante Haitiano Pós-2010: A Possibilidade da Condição de Refugiado Ambiental

252-274

DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT À RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES LATINO AMERICANAS.

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