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Tipificação dos Crimes Contra a Humanidade no Brasil (Projeto de Lei 4.038/2008): É Possível Combater a Violência do Estado Acionando seu Próprio Sistema Penal?

Marianny Alves, Rejane Alves de Arruda

175-191

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1402

LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

Paulo Roberto Resende de Souza, Renata Mantovani de Lima

24– 43

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9611

A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos

138-166

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.839

Tráfico de Pessoas para Exploração Sexual: Considerações Acerca das Alterações Legislativas e da Dignidade Sexual como Direito Humano Fundamental e sua Proteção pelo Direito Internacional

Mariana Faria Filard, Maria Rosineide da Silva Costa

144-161

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1400

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS: UMA ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA

Alanna Aléssia Rodrigues Pereira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i2.9270

Do Universal ao Regional: O Brasil no Contexto do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Clarice Gavioli Boechat Simão

110-137

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.838

O Relativismo Cultural como Instrumento de Exercício da Cidadania das Pessoas com Deficiência Intelectual no Brasil à Luz da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

Antônio Albuquerque Toscano Filho, Ana Luísa Celino Coutinho

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1392

DA CONVENÇÃO Nº 169 DA OIT À RESSIGNIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INDÍGENAS NAS CONSTITUIÇÕES LATINO AMERICANAS.

Adson Kepler Monteiro Maia, Saulo de Medeiros Torres

78-97

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2018.v4i1.4028

O Migrante Haitiano Pós-2010: A Possibilidade da Condição de Refugiado Ambiental

Anne Caroline Primo Avila, Thiago Giovani Romero

252-274

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.844

Desenvolvimento e Integração Regional: A Atuação do Mercosul em Políticas Públicas de Direitos Humanos

Luís Alexandre Carta Winter, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues Beckers

112-127

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1398

Breves Considerações sobre o Direito dos Refugiados Econômicos e o Instituto Internacional do Asilo.

Thiago Giovani Romero, Ana Cristina Alves de Paula

130-149

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.884

Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy

Rickson Rios Figueira

90-109

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.837

A Questão de Gênero como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha

Bárbara Helena Simões, Cicero Krupp da Luz

265-278

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.893

A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos?

Eduardo Daniel Lazarte Moron, Francisco Antonio Nieri Mattosinho

228-251

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.843

O Peticionamento Individual e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Os Mecanismos Alternativos Contra Violações de Direitos

Sílvia Leiko Nomizo, Bruno Augusto Pasian Catolino

212-227

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.842

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