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A REVISTA ÍNTIMA EM MULHERES COMO CONDIÇÃO PARA O INGRESSO EM UNIDADES PRISIONAIS: ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

62-79

A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante

192-210

O Caso Sétimo Garibaldi e as Contradições do Sistema de Justiça Frente a Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

192-211

A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA

O PAPEL DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: UM OLHAR SOBRE A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

140-160

A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DAS AMERICAS COMO MEIOS DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA DE MIGRANTES NO BRASIL

43-61

A Violação de Jus Cogens pelo Estado em Casos de Terrorismo: Uma Análise do Caso Jean Charles de Menezes.

170-191

O DIREITO DE MIGRAR COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Violação dos Direitos Humanos na Amazônia: Uma Análise dos Casos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos Envolvendo Povos Tradicionais

22-38

A FALTA DE PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECÍFICA AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL E A CONSEQUENTE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA ESFERA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ABORDAGEM EMOLDURADA COM CONCEITOS HABERMASIANOS.

17-36

A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno

150-169

CONFLITOS ATUAIS SOB A ÓTICA DE FRANCISCO DE VITÓRIA: A INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA E A TESE DO MARCO TEMPORAL INDÍGENA

OS IMPACTOS JURÍDICOS DA OIT NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

64-83

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS EM PERSPECTIVA: ENTRE DISCURSOS HOMOGENEIZADORES E O RECONHECIMENTO DA ALTERIDADE

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

1-19

Breves Considerações sobre o Direito dos Refugiados Econômicos e o Instituto Internacional do Asilo.

130-149

Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy

90-109

A Questão de Gênero como Vulnerabilidade da Mulher: da Convenção de Belém do Pará à Lei Maria da Penha

265-278

A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos?

228-251

O Peticionamento Individual e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Os Mecanismos Alternativos Contra Violações de Direitos

212-227

O Relatório Final da CNV e a Nomeação dos Perpetradores de Graves Violações aos Direitos Humanos

72-93

Mudanças na Legislação Migratória Brasileira: Propostas a Partir da Internacionalização dos Direitos Humanos

1-29

A Compatibilidade da Legislação Interna com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no Acesso aos Cargos Públicos

212-228

Os Parâmetros Internacionais de Prevenção da Violência Doméstica Contra Mulheres: Uma Comparação com os Instrumentos Previstos na Lei Maria da Penha

185-211