Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional
Resumo
Busca-se analisar a proteção penal do patrimônio cultural e da paisagem e demonstrar que não se tutela apenas aqueles mas, sobretudo o liame subjetivo que os conecta com o ser humano, garantindo identidade e pertencimento ao meio. O desenvolvimento sustentável é o marco teórico, e o método utilizado é o analítico-dedutivo, pretendendo responder qual o fundamento jurídico para a impossibilidade de se aplicar o princípio da insignificância e garantir solidariedade intergeracional na proteção do patrimônio cultural material e da paisagem na tutela penal brasileira. A hipótese aventada indica uma necessidade da proteção integral penal ao patrimônio cultural e à paisagem.
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BLOCH, Marc. Apologia da História ou o Ofício de Historiador. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002. 159p.
BRASIL. Lei n. 6938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 29 nov. 2015.
________. Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 29 nov. 2015.
________. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: ˂ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm˃. Acesso em:29 nov. 2015.
CASTRIOTA, Leonardo Barci. Patrimônio Cultural: conceitos, políticas, instrumentos. São Paulo: Annablume; Belo Horizonte: IEDS, 2009. 380p.
________. Patrimônio Cultural: valores e sociedade civil. In.: MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; ARAÚJO, Guilherme Maciel; ASKAR, Jorge Abdo (orgs.). Mestres e Conselheiros: manual de atuação dos agentes do patrimônio cultural. Belo Horizonte: IEDS, 2009. p.40-47.
CHUVA, Márcia. Entre vestígios do passado e interpretações da história – introdução aos estudos sobre patrimônio cultural no Brasil. In.: CUREAU, Sandra; et al. (coords). Um olhar multidisciplinar sobre a efetividade da proteção do patrimônio cultural. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 37-46.
CUSTODIO, Maraluce Maria. Paisagem : Subsídios para a Construção de um Conceito Democrático no Direito Brasileiro. In: 3º Colóquio Ibero-Americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto - Desafios e Perspectivas, 2014, BELO HORIZONTE. 3º Colóquio Ibero-Americano Paisagem Cultural, Patrimônio e Projeto - Desafios e Perspectivas. BELO HORIZONTE: IEDS, 2014. v. 1. p. 1-16.
________. Introdução ao Direito de Paisagem: contribuições ao seu reconhecimento como ciência no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, 385p.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; CONTE, Christiany Pegorari. Crimes Ambientais. São Paulo: Saraiva, 2012. 210p.
FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. 2. ed. rev.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 248p.
GRECO, Rogério. Curso de Direito: parte geral. 11. ed. Niterói: Impetus, 2009. vol. I. 790p.
________. Principiologia penal e garantia constitucional à intimidade. In.: SCHMITT, Ricardo Augusto (org.). Princípios Penais Constitucionais: direito e processo penal à luz da Constituição Federal. Salvador: Jus Podivm, 2007. p. 83-110.
HENKES, Silviana Lúcia; GASTAL, Alexandre Fernandes; MIELKE, Priscila Venzke. O Direito-Dever à Cultura e à Preservação do Patrimônio Cultural. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10, n. 20, p. 231-255, julho-dezembro 2013.
IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Paisagem Cultural. Brasilia: Depam / Iphan,2009. Disponível em: Acesso em 30/03/2016
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 1126p.
MARCHESAN, Ana, Tutela Judicial do Patrimônio Cultural. In.: SOARES JÚNIOR, Jarbas; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; PITOMBEIRA, Sheila Cavalcanti (coords.). Efetividade da Tutela Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 127-141.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 9.ed. rev. atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 1680p.
MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro: doutrina, jurisprudência, legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. 504p.
________. Princípios básicos da proteção ao patrimônio cultural. In.: MIRANDA, Marcos Paulo de Souza; ARAÚJO, Guilherme Maciel; ASKAR, Jorge Abdo (orgs.). Mestres e Conselheiros: manual de atuação dos agentes do patrimônio cultural. Belo Horizonte: IEDS,
p. 15-23.
MONTOLLI, Carolina. A legitimidade jurídica do ambiente face à responsabilização penal e aos direitos da comunidade ambiental. In.: REZENDE, Elcio Nacur; BIZAWU, Kiwonghi (orgs.). Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável: uma redefinição da consciência ambiental planetária. Belo Horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara ESDHC, 2014. p. 299-315. (Coleção Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior
Dom Helder Câmara, vol. III).
OLIVEIRA JÚNIOR, Vicente de Paulo Augusto de. A participação da comunidade na proteção ao patrimônio cultural: uma análise do decreto-lei nº 25/1937 à luz da Constituição Federal de 1988. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.11, n. 21, p. 215-253, janeiro-junho 2014.
PEREIRA JÚNIOR, Edvaldo Costa. Tutela Penal do Patrimônio Cultural Brasileiro. In.: ALMEID, Gregório Assagra de; SOARES JÚNIOR, Jarbas; MIRANDA, Marcos Paulo de Souza (coords.). Patrimônio Cultural. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. p. 259-281.
PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o ambiente: anotações à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 2. ed. rev. atual. e ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 352p.
REBEÊLO, José Henrique Guaracy. Princípio da Insignificância: interpretação jurisprudencial. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 88p.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.932
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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