CORRUPÇÃO PRIVADA E TRATAMENTO INTERNACIONAL

Isabela Andreazza dos Anjos, Fábio André Guaragni

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo averiguar qual é o tratamento conferido pelos instrumentos internacionais e pela legislação estrangeira à corrupção e, mais especificamente, à corrupção privada. Para tanto, realizando uma pesquisa explanatória e utilizado como procedimento de pesquisa o bibliográfico e o documental, busca-se compreender como a doutrina vem interpretando o tema e avaliar se existe uma orientação quanto à criminalização da corrupção privada no âmbito internacional e consenso quanto aos modelos de tipificação. Ao final, foi observada grande heterogeneidade no que diz respeito aos modelos de tipificação.


Palavras-chave


corrupção; corrupção privada; criminalização; legislações estrangeiras; instrumentos internacionais

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7574

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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