Direito Internacional do Meio Ambiente: o Direito Transnacional como Solução à Efetividade das Normas Internacionais sobre Água Doce
Resumo
O Direito Internacional Ambiental tem encontrado dificuldades para viabilizar à gestão conjunta e integrada das águas de Bacias de Drenagem Internacional, prevalecendo, mesmo com a crise hídrica, os interesses econômicos sobre os socioambientais. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar o Direito Transnacional como solução à efetivação da gestão e tutela hidrosocial das águas compartilhadas. Nesta problemática, o método de abordagem foi o dedutivo, de procedimento científico, com uso de pesquisa bibliográfica. Os resultados demonstraram a relevância dos instrumentos de regulação transnacional, se implantados com cooperação e foco na sustentabilidade, para garantir o acesso de todos à água doce.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, G. E. do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
AMORIM, João Alberto Alves. Direito das águas: o regime jurídico da água doce no direito internacional e no direito brasileiro. São Paulo: Lex, 2009.
BECKER, Bertha K. Inserção da Amazônia na geopolítica da água. In: ARAGÓN, Luis E.; CLÜSENER-GODT, Miguel (Orgs.). Problemática do uso local e global da água da Amazônia. Belém: NAEA, 2003.
BRASIL. Decreto n. 85.050, de 18 de agosto de 1980. Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela. Planalto, Brasília, DF, 1980. Disponível em: . Acesso em: 06 jul. 2016.
BREDA, Norma. A evolução do Direito Internacional Fluvial. In: Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, n. 115, ano 29, p. 399-412, julho-setembro 1992. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2016.
BRZEZINSKI, Maria Lúcia Navarro Lins. Direito internacional da água doce: fontes, regimes jurídicos e efetividade. Curitiba: Juruá, 2012.
CAUBET, Christian Guy. A água doce nas relações internacionais. Barueri, SP: Manole, 2006.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A transnacionalidade e a emergência do estado e do direito transnacionais. Revista eletrônica do CEJUR. Vol. 1, n. 4, 2009. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2016.
DIAS, Mônica Nazaré Pincanço. A proteção jurídica transnacional dos conhecimentos tradicionais dos povos amazônicos. Tese de Doutorado - Univali, Itajaí, 2013. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2016.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional. Trad. de Márcio Selligmann-Silva. São Paulo: Litera Mundi, 2001.
ILA, International Law Association. The Berlin rules on water resources. Berlim, 2004. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2016.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 21. Ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 9. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
NASCIMENTO, Leonardo Leite; SILVA FILHO, Erivaldo Cavalcante e. Recursos hídricos transfronteiriços: a aplicação da ação civil pública como instrumento de tutela do meio ambiente. In: Direito ambiental III – XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, UFPB, 2014. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2016
ONU, Organização das Nações Unidas. Assembléia Geral. Resolução n. 64/292, 28 jul. 2010. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2016. (2010a)
_________. Conselho Econômico e Social. Comitê de direitos econômicos, sociais e culturais. Observação Geral n. 15, 20 jan. 2003. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2016.
_________. Conselho de Direitos Humanos. Resolução n. 15/9, 30 set. 2010. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2016. (2010b)
_________. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2016.
_________. O direito humano à água e ao saneamento. UNWATER, [S.l], 29 maio 2014. Disponível em: . Acesso em: 24 jun. 2016.
PETRELLA, Ricardo. O manifesto da água: argumentos para um contrato mundial. Petrópolis:Vozes, 2004.
RAMOS JÚNIOR, Dempsey Pereira. Meio ambiente e conceito jurídico de futuras gerações. Curitiba: Juruá, 2012.
REBOUÇAS, Aldo da Cunha. Água Doce no Mundo e no Brasil. In: REBOUÇAS, Aldo da C.; BRAGA, Benedito; TUNDISI, José Galízia (Orgs.). Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo: Escrituras Editora, 2002.
REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 15. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RIBEIRO, Wagner Costa. Geografia Política da Água. São Paulo: Annablume, 2008.
SHIVA, Vandana. Guerra por água: privatização, poluição e lucro. São Paulo: Radical Livros, 2006.
SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional. 2. Ed. Rio de Janeiro: Thex Editora, 2002.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 11. Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1658
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.