v. 2, n. 2 (2016)

JULHO/DEZEMBRO

Sumário

Artigos

As Convenções da OIT sobre a Proteção aos Direitos do Trabalhador Migrante
Marina Andrade Cartaxo, Ana Virginia Moreira Gomes
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01-19
Demarcação de Terras Indígenas e Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a Responsabilidade do Estado por Ato Judicial
Leila Bijos Leila Bijos, Cristina Nascimento de Melo
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23-38
O Sequestro Internacional de Crianças e a Proteção aos Interesses do Menor: a Integração da Criança a Novo Meio Como Exceção à Aplicação da Convenção da Haia de 1980
Artenira da Silva e Silva, João Bruno Farias Madeira
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39-60
O Direito Internacional e o Transnacionalismo
Jorge Mascarenhas Lasmar
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61-77
Dos Direitos Culturais e dos Direitos Humanos: da Estigmatização do Refugiado à Construção do Diálogo Intercultural
Valéria Silva Galdino Cardin, Flávia Francielle da Silva
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78-99
“Brexit”: da Integração Regional à Política de Controle de Mobilidade Humana
Florisbal de Souza Del’Olmo, Diego Guilherme Rotta
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100-117
Migração e Violência: o Poder dos Atores não Estatais Violentos na Dinâmica dos Processos Migratórios em Rede
Maria Luiza Roman Folle, Giovanni Olsson
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118-134
Direito Penal Internacional no Mercosul: por uma Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Contra o Trabalho Escravo
Cláudio Macedo de Souza
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135-153
O Constitucionalismo Universal e a Norma Fundamental de Direito Internacional de Hans Kelsen
Gustavo Santiago Torrecilha Cancio, Lívia Gaigher Bósio Campello
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154-172
O Comércio Internacional e o Meio Ambiente. O Comércio como Instrumento da Concretização do Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Mariana Battochio Stuart, Norton Eduardo Brandemburg
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173-192
Criminalização do Discurso de Ódio no Brasil com Base nos Tratados Internacionais
Pedro Lima Marcheri, Vinicius Roberto Prioli de Souza
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193-213
Integração Regional como Meio de Formação de uma Consciência Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável das Futuras Gerações
Amanda Madeira Reis, Márcia Baião de Azevedo Ribeiro
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214-232
Direito Internacional do Meio Ambiente: o Direito Transnacional como Solução à Efetividade das Normas Internacionais sobre Água Doce
Leonardo Leite Nascimento
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223-253
Barriga de Aluguel e Conflito de Leis no Espaço: Casais Brasileiros e Mãe de Aluguel no Contexto dos BRICS
Sylvio Loreto, Arlindo Eduardo de Lima Júnior
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254-271