O Comércio Internacional e o Meio Ambiente. O Comércio como Instrumento da Concretização do Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Resumo
O presente estudo se propõe a traçar um panorama da regulação do comércio internacional na atualidade, com ênfase para a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que envolve a concretização do desenvolvimento sustentável dos países. Utilizou-se de pesquisa histórico-bibliográfica e método indutivo para demonstrar a capacidade do comércio internacional na indução de condutas positivas à preservação do meio ambiente, através de decisões do Órgão de Solução de Controvérsia da OMC que incentivem a utilização de métodos e processos de produção que reduzam os impactos ambientais, mantendo a concorrência e competitividade dos produtos, além da possibilidade de responsabilização jus cogens.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1655
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