Of the II World War Barbarie Due Legal Process of Nuremberg Trial

José Guilherme Ramos Fernandes Viana, Waleska Cariola Viana

Abstract


This paper chooses as object of study the Military Criminal Court of Nuremberg, set up to try the perpetrators of the 2nd World War against the sense of international jurisprudence, undeveloped at the time, which did not prescribe a mandatory procedure for punishment of prisoners of war, but their summary executions when captured. After a brief historical approach to the framework of international law and its legacy, the procedure adopted and the limits to the defense of the accused become the focus of the work. In conclusion, we emphasize the importance of the Nuremberg Tribunal under the procedural aspect that assured the accused a process and a defense, which resulted in acquittals and convictions to prison sentences and the preservation of human.


Keywords


Nuremberg tribunal; Fundamental guarantees; Violations

References


BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. Trad. Fernando Pavan Baptista. Ariani Bueno Sudatti. 3 ed. São Paulo: Edipro, 2005.

COMPARATO. Fábio Konder. O Papel do Juiz na Efetivação dos Direitos Humanos,2001. Disponível em: . Acesso em: 22 an.2014.

COSTA, Rodrigo de Freitas. Incerteza, Paradoxo e Criatividade na República de Weimar. Fênix Revista de História e Estudos Culturais. Out./Nov./Dez.2005. Vol 2. Ano II, nº 4. p. 13. Disponível em: www.revistafenix.pro.br/PDF5/ARTIGO%206%20-%20RODRIGO%20COSTA.pdf. Acesso em: 22 out. 2014.

FILHO, Pedro Paulo. Grandes Advogados, Grandes Julgamentos: Tribunal de Nuremberg. Disponível em: http://www.oabsp.org.br/sobre-oabsp/grandes-causas/o-tribunal- de-nuremberg. Acesso em: 24 de out. 2014.

GODA, Norman J. W.. Tales from Spandau. [S.l.]: University of Florida. ISBN 978-0-521-86720-7. Disponível em: http://assets.cambridge.org/isbn13/97805219/57038/full_version/9780521957038_pub.pdf. Acesso em: 24 out. 2014.

GONÇALVES, Joanisvaldo Brito. Tribunal de Nuremberg 1945-1946: a gênese de uma nova ordem no direito internacional. 2. ed. rev. ampl. São Paulo: Renovar, 2004.

HITLER, Adolf. Minha Luta (Mein Kampf). Brasil: inLivros.net, 2008. Disponível em: ww.radioislam.org/historia/hitler/mkampf/pdf/por.pdf. Acesso em: 24 Out. 2014.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. v. 1, t. 1.

KAHN, Leo. Julgamento em Nuremberg: epílogo de uma tragédia. int. Barrie Pitt. trad. Edmond Jorge. rev. Rubem M. Jorge. Rio de Janeiro: Renes, 1973.

KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

KEYNES, John Maynard. As consequências econômicas da paz. Trad. Sérgio Bath. Prefácio de Marcelo de Paiva Abreu. Brasília: UnB, 2002 (Clássicos IPRI; v. 3). Disponível em: www.funag.gov.br/biblioteca/dmdocuments/0042.pdf. Acesso em: 22 out. 2014.

LEISTER, Margareth Anne. A Justiça Criminal Internacional. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/127096183/A-Justica-Criminal-Internacional. Acesso em: 01 de fev. 2014.

LEXICON – Dicionário Teológico Enciclopédico. São Paulo: Loyola, 2013, p. 291. Disponível em: http:// www.books.google.com.br/books?isbn=851502487X. Acesso em: 27 de out. 2014.

MAIA, Marrielle. Tribunal Penal Internacional: aspectos institucionais, jurisdição e princípio da complementaridade. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

MELLO, Celso D. Albuquerque. Direitos Humanos e conflitos armados. Rio de janeiro: Renovar, 1997.

PEREIRA, Wagner Pinheiro. O Julgamento de Nuremberg e o de Eichmann em Jerusalém: o cinema como fonte, prova documental e estratégia pedagógica. Disponível em:www.scribd.com/doc/96642818/Eichmann_Nuremberg_Israel. Acesso em 22/01/2014.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2015.v1i1.853

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