RAZÕES PARA A UTILIZAÇÃO DE NORMAS DE SOFT LAW NO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE

João Henrique Souza dos Reis, Lívia Gaigher Bósio Campello

Resumo


As atuais preocupações da sociedade internacional com a aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos justificam este artigo, que expõe os aspectos principais das normas de soft law, sua aplicabilidade e importância. Objetiva expor o que são as normas de soft law e explicar as razões e aplicabilidades de tais normas no contexto atual de proteção do meio ambiente. Para alcançar os objetivos almejados, utiliza-se a pesquisa exploratória, descritiva, bibliográfica e documental com análise por meio de obras, artigos, declarações, convenções internacionais. O método de abordagem é o dedutivo, partindo de conceitos genéricos até sua particularização.


Palavras-chave


Soft Law; Hard Law; Direito Internacional Ambiental; Relações Internacionais; Direitos Humanos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2018.v4i1.4338

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