DA CRISE HUMANITÁRIA EM RAZÃO DO BLOQUEIO ECONÔMICO DOS EUA SOBRE A VENEZUELA DENUNCIADO NA OMC: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DOS DIREITOS HUMANOS

Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Valter Moura do Carmo

Resumo


A pesquisa aborda, através do Direito Internacional Público, as questões humanitárias e socioeconômicas que a Venezuela atravessa, em decorrência dos bloqueios econômicos (embargos) promovidos pelos Estados Unidos da América perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi utilizado o método dedutivo por meio de levantamento bibliográfico em livros, revistas digitais e artigos científicos. O resultado demonstrou que os embargos desrespeitam os direitos humanos, não garantindo o mínimo necessário para a dignidade da pessoa humana, por essa razão, é imprescindível que alguns Estados Soberanos possam intervir no território venezuelano para coibir atos que violem os direitos fundamentais.

Palavras-chave


Crise Humanitária; Venezuela; Embargos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i2.8457

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