Compliance nos Cartórios: Instrumento Garantidor da Confiança Depositada no Notário pelos Cidadãos, Empresas e Estado?
Resumo
O presente estudo versa sobre a instituição da compliance na gestão das serventias, tendo como objetivo principal o estudo se é possível implantar o instituto nos cartórios. Buscando, ao fim, a resposta se tal implantação aumenta à confiança depositada no notário pelos cidadãos, empresas e Estado, com uma rigorosa política de ética e aplicação de sanção aos atos ilícitos cometidos por seus prepostos, que consequentemente geram ações de responsabilidade civil aos titulares das serventias.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ABBI – Associação Brasileira de Bancos Internacionais – FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos. Documento Consultivo – Função de Compliance. Disponível em:
. Acesso em: 20 jun. 2015.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros - Série Teoria & Direito Público. 2008. p. 87.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada a Carta Magna. Disponível em: . Acesso
em: 20 jun. 2015.
.Lei Complementar n° 131 de 27 de maio de 2009. Disponível em:. Acesso em: 20 jun. 2015.
.Lei n° 6015 de 31 de dezembro de 1973. Disponível em:. Acesso em: 20 jun. 2015.
.Lei n° 8935 de 18 de novembro de 1994. Disponível em:
. Acesso em: 20 jun. 2015.
.Lei n°12.846 de 1 de agosto de 2013. Disponível em:
. Acesso em: 20 jun. 2015.
CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – CONSELHO FEDERAL. Disponível em:
. Acesso em: 20 jun. 2015.
FILHO, Lair da Silva Loureiro; LOUREIRO, Claudia Regina Magalhães. NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS. São Paulo: Saraiva, 2004.
PODESTA, Fabio Henrique. Direito das Obrigações - Teoria Geral e Responsabilidade Civil, 6 Ed. São Paulo: Saraiva. 2008.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Disponível em:. Acesso em: 20 jun. 2015.
SILVA. Almiro do Couto e. O Princípio da Segurança Jurídica (Proteção à Confiança no Direito Público Brasileiro e o Direito da Administração Pública de Anular seus Próprios
Atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da lei do processo administrativo da União (Lei nº 9.784/99). Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, nº. 2, abril/maio/junho, 2005. Disponível em:. Acesso em: 20 jun. 2015
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2016.v2i1.986
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Brasileira de Direito Empresarial, Florianópolis, e-ISSN: 2526-0235
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.