CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL NO ESTADO DE GOIÁS UM PANORAMA DO PERÍODO DE 2019 A 2023

Resumo

Este artigo tem como objetivo evidenciar os crimes de racismo e injúria racial no estado de Goiás no intervalo 2019 - 2023. A perspectiva de racismo adotada é de que ele é estrutural e cultural, sendo o Direito parte dessa estrutura. O percurso metodológico é assentado na abordagem quali-quantitativa e na pesquisa do tipo documental e foi desenvolvido em duas etapas: a) Estudo do site Fórum Brasileiro de Segurança Pública – foram coletados os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e complementado com os dados do Atlas da Violência; b) Levantamento dos boletins de ocorrência dos casos de racismo e injúria racial entre 2019 a 2023 no estado de Goiás – os dados foram solicitados por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão. Os resultados apontam crescimento exponencial das práticas racistas saltando de 580 registros em 2019 para 1044 em 2022. A maior parte dos registros foram tipificados como injúria racial, indo ao encontro de discussões acerca da tipificação precária dos crimes de racismo. Ao longo dos anos, o registro de Boletim de Ocorrências tem se avolumado na Região Metropolitana de Goiânia, na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno e no Sudoeste Goiano. Por fim, espera-se que ao dar visibilidade aos dados eles possam contribuir para que as pessoas envolvidas na estrutura política municipal e estadual vejam a urgência do debate antirracista no estado e que projetos como o Pacto Goiás sem Racismo não figure apenas nas normativas jurídicas.