GOVERNANÇA E CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES NAS LICITAÇÕES

Résumé

Este artigo tem como principal objetivo refletir acerca da importância e dos desafios na implementação do princípio da segregação de funções nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública. Busca-se, com isso, analisar o conceito e os desdobramentos da segregação de funções, especialmente a partir da verificação de suas vantagens e desvantagens, com destaque para eventuais obstáculos que podem ser encontrados, principalmente, em repartições públicas menores. Nesse sentido, a pesquisa se justifica diante da necessidade de contribuir para uma melhor organização e eficiência administrativa, evidenciando como tarefas claramente definidas e responsabilidades bem distribuídas podem melhorar o desempenho e a qualidade dos serviços públicos. Para tanto, o método empregado foi o dedutivo, associado às pesquisas bibliográfica e legislativa, com um tratamento qualitativo dos dados obtidos. Verificou-se que a implementação eficaz da segregação de funções exige um compromisso institucional robusto e a adoção de políticas claras que estabeleçam responsabilidades distintas para cada fase do processo licitatório. Conclui-se, ao final, que, apesar dos desafios, a segregação de funções é uma prática indispensável para assegurar a transparência e a integridade das licitações, contribuindo para a boa governança e a confiança da sociedade nos processos de contratação pública.