Responsabilidade Criminal e Civil dos Degradadores Ambientais no Brasil e na Espanha: O Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Humano

Resumo

Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro e espanhol, um estudo sobre a responsabilidade criminal e civil que deve ser imputada àqueles que provocam danos ao Meio Ambiente. O trabalho é propositivo de práticas que consagrem melhor tutela do ambiente no âmbito penal e civil. A justificativa, assentada na análise de fontes primárias e secundárias de pesquisa e exposta pelo método lógico-dedutivo, é a razão de ser do meio ambiente ecologicamente equilibrado não apenas como direito fundamental, mas como um direito humano, merecedor de uma tutela penal e civil ampla, consistente e efetiva, o que foi objeto da conclusão.