A Defesa da Codificação do Direito Penal e a Crítica ao Big Bang Legislativo
Resumo
O presente trabalho consiste em uma análise em torno da tendencia legislativa de descodificação das normas penais nos sistemas jurídicos codificados. O modelo codificado, que se consagrou na Europa Continental e espargiu-se pela América Latina, vem se desintegrando com a criação de novos tipos penais em microssistemas jurídicos, sob o pretexto de tutela dos bens jurídicos emergentes e aumento da complexidade das relações sociais. Quebra-se, com isso, a compreensão sistemática do ordenamento jurídico-penal, desencadeando uma hipertrofia legislativa e uma quebra da unidade e ordenação do sistema.
Palavras-chave
Codificação, Direito penal, Sistemas jurídicos, Microssistemas
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i1.3594
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