Amicus Curiae como Garantidor do Devido Processo Legal.

Resumo

No presente estudo buscaremos analisar o instituto da Amicus Curiae no ordenamento brasileiro, debatendo sua inserção legislativa e o próprio desvirtuamento que vem se aplicando ao instituto Trataremos do histórico do instituto, com as divergências quanto a sua origem e, o início de sua inserção no ordenamento pátrio, bem como sua função no processo, tanto no aspecto original, como na releitura feita pelo legislador. Analisaremos, também, o princípio do devido processo legal, que será conceituado e explicado, buscando a correlação de ambos. Para esse estudo utilizaremos o método de revisão bibliográfica para obtermos o resultado pretendido.