A Política Econômico-Ambiental dos Estados: Um Ensaio sobre a Responsabilidade Ambiental Internacional por Danos Econômicos

Resumo

O desenvolvimento econômico passa necessariamente pelo uso dos recursos ambientais. Entretanto, este uso dos recursos ambientais ganha ênfase quando a degradação ou a poluição é alcançada como resultado inerente do referido desenvolvimento desmedido ou ilimitado. Por este caminho, o dano ambiental é visto como um dano econômico, apreciável e amplamente combatido. Por tal razão, as políticas econômicas estatais são tidas como agentes diretos dos mencionados danos ambientais, motivo pelo qual devem ser elas observadas como relevantes instrumentos de eficiência e de equilíbrio para a sadia qualidade de vida da atual e das futuras gerações, ensejando, assim, a responsabilidade do Estado.