Democracia, Participação e Cidadania: Uma Relação Trídua Fundamental à Tutela Jurídica do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no Direito Iberoamericano

Resumo

O presente estudo visa a análise da trídua - e eivada de discussão conceitual -relação entre democracia, participação e cidadania em face do meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrando-se a ideia de que suas definições apresentam aspectos multifacetários, interrelacionados, interdependentes e imprescindíveis à tutela do mesmo. O desenvolvimento do tema inicia-se com o conceito de democracia (igualdade de oportunidades) em suas várias vertentes a serem subsumidas ao contexto ambiental, e posteriormente o estudo contempla em uma ordem consecutiva e lógica o tema referente à participação ambiental, caracterizando-a como um instrumento imprescindível à democracia que, para além de abranger o direito à informação e o direito à contestação de planos, programas e projetos ambientais por parte da coletividade, segue como importante guia para o exercício da cidadania que constitui um dos fundamentos constitucionais ao princípio da dignidade da pessoa humana e da responsabilidade a que cada pessoa humana é detentora. Nesse diapasão e por último, o estudo levanta a questão sobre a governança ambiental como medida instrumentalizadora à participação e cidadania em um Estado Democrático de Direito.