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A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Luciana Andréa França Silva, Wanderson Dias Fernandes

79-95

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2018.v4i2.4882

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: estudo comparado entre o Brasil e os Estados Unidos

Fernanda Carvalho Ferraz, Juliane Silva Santos, Márcia Haydée Porto de Carvalho
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2022.v8i1.8688

Da Escola ao Poder Judiciário: Reflexões Sobre o Bullying Escolar e a Judicialização de Conflitos Infanto-Juvenis

Adriana Goulart de Sena Orsini, Lucas Jeronimo Ribeiro Da Silva
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i1.396

Judicialização das Políticas Públicas de Saúde: a Relação Tensional Entre o Político e o Jurídico no Acesso à Justiça e Efetivação de Direitos Fundamentais Sociais de Assistência à Saúde

Juvêncio Borges Silva, Ricardo dos Reis Silveira
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i1.365

A Judicialização da Saúde Pública e o Diálogo Institucional como Garantia de Equidade Social

Maiara Batalini de Macedo
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2016.v2i1.352
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