A TUTELA DO AMBIENTE E O PROBLEMA DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ENTRE O ATIVISMO E O PASSIVISMO

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Ariadne Elloise Coelho

Resumo


O estudo tem por objetivo averiguar a judicialização de políticas públicas para a tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e esclarecer os limites de atuação, em vista dos ditames constitucionais e da função do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito. A pesquisa, jurídico-teórica, é orientada pelo raciocínio lógico-dedutivo, e conclui pela necessidade de repensar o exercício do controle judicial, amparado no direito e não no discurso meramente político.


Palavras-chave


Proteção ambiental; políticas públicas; Poder Judiciário; pesquisa teórica

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i2.2390

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