Mercado de Carbono e a (In)Definição da Natureza Jurídica dos Créditos de Carbono na Legislação Brasileira
Resumo
No contexto atual, em que as ações humanas descomedidas são as principais razões da deterioração do meio ambiente, o Protocolo de Kyoto, através de medidas como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), propõe novas perspectivas para o desenvolvimento de novos projetos e tecnologias sustentáveis. Baseado no método hipotético- dedutivo, o estudo apresenta os créditos de carbono como alternativa para que seja possível alcançar as metas de redução de emissão dos gases de efeito estufa, sendo que o objeto de estudo específico são os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo que podem ser utilizados pelos países em desenvolvimento. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que no Brasil, ainda há indefinição quanto às normas regulatórias que estabeleçam a natureza jurídica desses créditos, o que acaba impossibilitando o adequado tratamento jurídico sob esse tipo de comércio. Tal indefinição é prejudicial ao desenvolvimento do mercado de carbono brasileiro, considerando que gera insegurança para os investidores.
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PDFReferências
BRASIL. O mecanismo de desenvolvimento limpo : guia de orientação 2009. Coord. Isaura Maria de Rezende Lopes Frondizi. Rio de Janeiro: Imperial Novo Milênio: FIDES,
Disponível em < http://www.mct.gov.br/upd_blob/0205/205947.pdf>. Último acesso
de agosto de 2015.
. Ministério da Ciência e Tecnologia. Convenção sobre mudança do clima. Brasília, DF, 2005. Disponível em < http://www.mct.gov.br/upd_blob/0012/12425.pdf>. Último acesso em 16 de agosto de 2015.
BRAZ, Mario Sergio Araújo. Os mecanismos de cooperação internacional para redução de emissões sob o Protocolo de Quioto. Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, n. 9, p. 139-159, out./dez. 2003.
BELCHIOR, Giovanna Parente Neiva. MATIAS, João Luis Nogueira. Protocolo de Quioto, mecanismo de flexibilização e crédito de carbono. Manaus: CONPEDI, 2006. Disponível em < http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/germana_parente_neiva_belchior3.p df>. Último acesso em 15 de agosto de 2015.
EGUREN, Lorenzo. Mercado de energias renovables y mercado del carbono en la América Latina: estado de situación y perspectivas. Santiago do Chile: CEPAL, 2007. Disponível em
. Último acesso 15 de agosto de 2015.
FERREIRA, Milena Fagundes Baptista. Aspectos tributários dos créditos de carbono. Trabalho de Conclusão de Curso (especialização) – Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ, Rio de Janeiro, 2010.
GREENPEACE. Obama anuncia plano de energia limpa. Agosto de 2015. Disponível em < http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Plano-de-Energia-Limpa/>. Último acesso em 14 de agosto de 2015.
GVces/FGV-EAESP. Brasil – Potência Econômica e Ambiental No Século 21 Foco na
Economia de Baixo Carbono. Rio de Janeiro, 20 de Outubro de 2014. Disponível em
https://s3.amazonaws.com/arquivos2.gvces.com.br/publicacoes/original/brasil-potencia- economica-e-ambiental_texto_base_final.pdf>. Último acesso em 12 de agosto de 2015.
IPCC. Climate Change 2014: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. IPCC, Geneva, Switzerland, 2014. Disponível em < http://ar5- syr.ipcc.ch/ipcc/ipcc/resources/pdf/IPCC_SynthesisReport.pdf>. Último acesso em 12 de Agosto de 2015.
LIMIRO. Danielle. Créditos de carbono: Protocolo de Kyoto e Projetos de MDL.
Curitiba: Juruá Editora, 2008.
MACHADO FILHO, Haroldo. SABBAG, Bruno Kerlakian. Classificação da natureza jurídica do crédito de carbono e defesa da isenção tributária total às receitas decorrentes da cessão de créditos de carbono como forma de aprimorar o combate ao aquecimento global. Santa Catarina: UFSC, 2009. Disponível em < http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32148-38095-1-PB.pdf> Último acesso 16 de agosto de 2015.
MODÉ, Fernando Magalhães. Tributação ambiental – a função do tributo na proteção do meio ambiente. Curitiba: Juruá Editora, 3a tir., 2005.
ROCHA, Marcelo Theoto. O aumento da temperatura em todo o globo acaba afetando o meio ambiente e a própria economia, que dela tanto depende. Disponível em
. Acesso em 04 de agosto de 2015.
SANTO, Natália Batistuci. RIBEIRO, Maria de Fátima. Análise do merdo de carbono sob a ótica tributária. Amazonas: Hélia: Revista de Direito Ambiental da Amazônia, 18 ed., 2012.
SISTER, Gabriel. Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto Aspectos Negociais e
Tributação. São Paulo: Campus Jurídico, 2008.
TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Incentivos fiscais no direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2008.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2015.v1i1.172
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