Direito à Alimentação e o Protocolo de Nagoya
Resumo
Aborda-se, dentro do Direito Ambiental, pela vertente jurídico-sociológica, a problemática do Direito à Alimentação, que, vem sendo intensificada pela falta de equidade, justiça social e principalmente pela degradação ambiental. Com base na dedução da pesquisa teórica, estuda-se o problema da fome, frente à Constituição e aos tratados internacionais sobre o tema, com ênfase ao Protocolo de Nagoya – novo instrumento internacional de acesso e repartição dos recursos genéticos. Objetiva-se analisar a geopolítica por trás da fome; o uso indiscriminado de agrotóxicos; o monopólio das sementes; e, todas as vidas que são desperdiçadas nesse processo de manutenção e circulação do mercado alimentício.
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