ENSAIO SOBRE A CONCILIAÇÃO NO PROCESSO PENAL PREVISTA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI N 9099/95)

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Publicado: ago 21, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i1.4121
Palavras-chave:
Juizado Especial Criminal, Conciliação, Composição Civil dos danos, Transação Penal, Dignidade da Pessoa Humana

Conteúdo do artigo principal

João Carlos Fazano Sciarini
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Luma Gomes Gândara
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP
http://orcid.org/0000-0002-8023-2623

Resumo

O presente trabalho reflete, a partir de um novo olhar do processo penal, a possibilidade de conciliação entre as partes, principalmente após o surgimento da Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Criminais para processar e julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo. Trata-se sobre a possibilidade de conciliação neste rito processual, pormenorizando a composição civil dos danos e a transação penal e, ao final, reflete-se acerca das vantagens advindas da solução altruísta dos litígios para os envolvidos, alicerçado sob o prisma do princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Sciarini, J. C. F., & Gândara, L. G. (2018). ENSAIO SOBRE A CONCILIAÇÃO NO PROCESSO PENAL PREVISTA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI N 9099/95). Revista De Formas Consensuais De Solução De Conflitos, 4(1), 55–69. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2018.v4i1.4121
Edição
v. 4 n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

João Carlos Fazano Sciarini, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS

Advogado, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UEL (2013), Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela FEMA (2018). Possui graduação em Direito pela FEMA (2011), e-mail: jcsciarini@gmail.com

Luma Gomes Gândara, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP

Mestranda em ciência jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), área de concentração: Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão, linha de pesquisa: Função Política do Direito; possui especialização em Direito Civil e Processo Civil pelo Projuris/FIO (2016); possui graduação em Direito pela UENP (2014); é Escrevente Técnica Judiciária no TJSP, lotada na 2ª Vara Cível de Assis – SP; e-mail: lgandara@tjsp.jus.br

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