Diagnóstico Preliminar da Supressão de Espécies Recursais no Novo Código de Processo Civil

Resumo

O fenômeno da morosidade no sistema judicial revela um atentado à própria justiça. Nesse sentido, o presente artigo tem por finalidade analisar a supressão de espécies recursais no novo Código de Processo Civil como meio apto a atingir o escopo de conferir maior celeridade à prestação da tutela jurisdicional no Brasil. No diagnóstico aqui proposto, serão apresentadas eventuais consequências jurídicas práticas decorrentes tanto da limitação das hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento quanto da abolição do Agravo Retido e dos Embargos Infringentes no diploma processual recém sancionado. Desdobrando a referida análise, destaca-se o movimento contemporâneo de realizar, na legislação processual, os valores e garantias constitucionais, dentre eles a razoável duração do processo. O texto foi produzido mediante análise de conceitos e consulta a obras, nacionais e estrangeiras, de autores de reconhecida contribuição para matéria, bem como por meio do estudo da nova legislação processual, tratando-se, pois, de uma revisão bibliográfica e de uma análise qualitativa.