Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro

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Publicado: dic 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493
Palabras clave:
Brasil, Liberdade religiosa, Constituição brasileira de 1988, Proteção constitucional, Proteção penal.

Contenido principal del artículo

Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais
Universidade de Itaúna (UIT) Minas Gerais - MG e Faculdade de Pará de Minas (FAPAM) - Minas Gerais.
Carlos Alberto Simões de Tomaz
Universidade de Vila Velha (UVV).

Resumen

A partir de uma abordagem lógico-dedutiva, o artigo analisa a proteção da liberdade religiosa em face do consenso estabelecido na Constituição brasileira de 1988, bem como a tutela penal dessa proteção. Para tanto, estabelece uma base compreensiva da dificuldade contramajoritária que envolve os conflitos sobre a matéria, decisivamente marcada por intolerância, e aponta a tutela penal pertinente que, de regra, não é efetivada quando a atenção se volta para o âmbito da esfera cível, circunstâncias que se aponta em conclusão.

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Cómo citar
Morais, M. E. S. N. P., & Tomaz, C. A. S. de. (2017). Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 3(2), 17–40. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493
Número
Vol. 3 Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Universidade de Itaúna (UIT) Minas Gerais - MG e Faculdade de Pará de Minas (FAPAM) - Minas Gerais.

Doutor em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2014). Mestre em Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2009). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho/RJ (2008). Professor da graduação e do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna/MG. Professor da Faculdade de Pará de Minas. Coordenador da Comissão Própria de Avaliação da Faculdade de Pará de Minas.

Carlos Alberto Simões de Tomaz, Universidade de Vila Velha (UVV).

Mestre em Direito das Relações Internacionais (UNICEUB/DF). Doutor em Direito (UNISINOS/RS). Pós-doutor em Filosofia do Direito (Universidade de Coimbra/Portugal). Professor da Universidade de Vila Velha (UVV). Magistrado Federal.

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