v. 7, n. 1 (2021)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA JURÍDICA BRASILEIRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE THOMAS BUSTAMANTE PARA O DEBATE
Jamir Calili Ribeiro
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1-23
O CONCEITO DE DIREITO E A PROPOSIÇÃO JURÍDICA: LIÇÕES A PARTIR DO CAPÍTULO III DE TEORIA PURA DO DIREITO (1934)
Leandro José de Souza Martins
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24-42
UMA ABORDAGEM FORMALISTA PARA A REGULAÇÃO POR AGÊNCIAS
Lucas dos Reis Montenegro
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43-58
O RECONHECIMENTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM AÇÕES DE RESPONSABILIZAÇÃO
Rodrigo Ematne Gadben, Paulo Roberto Miguez
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59-77