Modelo Constitucional e a Racionalidade nas Decisões Judiciais a Partir da Técnica da Proporcionalidade

Resumo

Nos sistemas jurídicos atuais, o conteúdo das Constituições é composto por valores que servem para limitar a atuação do Estado. O órgão encarregado do controle desse sistema, geralmente, é o Poder Judiciário. Essa escolha acarreta dois problemas principais, a tensão entre democracia e constitucionalismo, e a subjetividade nesse controle. Uma das soluções para subjetividade é a ponderação dos princípios através da técnica da proporcionalidade, que visa atribuir racionalidade as decisões. Essa técnica não elimina o subjetivismo, pois não há uma aplicação objetiva com valores pré-definidos. Entretanto, propicia obrigatoriedade de uma forte argumentação jurídica na fundamentação da decisão.