Ativismo Judicial no Superior Tribunal de Justiça: Uma Realidade Brasileira Sob o Viés Constitucional
Resumo
O estudo partindo da investigação da “emergência” da expressão “ativismo judicial” analisa interpretação judicial construtiva ou autorrestritiva. Como exemplo, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre desaposentação, pois é dada pela interferência daquele Tribunal. O referencial teórico pauta-se em ativismo judicial substituto de políticas públicas do Poder Legislativo ou Executivo pelo Judiciário (BAUM, 1987) no conjunto de valores éticos que compõe a melhor prática jurídica possível na comunidade (DWORKIN, 2011). Metodologicamente foca-se na analise do ativismo judicial e REsp nº. 1334488/SC. Verifica- se um ativismo judicial sob os aportes teóricos do Constitucionalismo Contemporâneo na tese confirmada pelo STJ sobre a desaposentação.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
APPIO, Eduardo. Discricionariedade política do Poder Judiciário. Curitiba: Juruá, 2008. BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre a reforma do Estado (RERE). n. 9.
Salvador: Instituto Brasileiro de Direito Público, mar.-maio, 2007. Disponível em: htpp://direitodoestado.com.br/rere.asp. Acesso em: 15.09.2015.
BAUM, Laurence. A Suprema Corte Americana: uma análise da mais notória e respeitada instituição judiciária do mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
BELLO FILHO, Ney de Barros. Sistema constitucional aberto: teoria do conhecimento e da interpretação do espaço constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
BORK, Robert H. Coercing virtue: the worldwide rule of judges, 2003.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Em busca de um conceito fungidio: o ativismo judicial. In:De PAULA, Daniel Giotti; FELLET, André Luis Fernandes; NOVELINO, Marcelo. As novas faces do ativismo judicial. Bahia: Juspodivm, 2011. p. 393-401.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° .1334488-SC, Rel. Min. Herman Benjamin. Primeira Seção. Julgado em 08 de maio de 2013. Diário de Justiça Eletrônico de 14 de maio de 2013d. RSTJ vol. 230 p. 400. RT vol. 936 p. 350.Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?processo=1334488&&b=ACOR&p=true&t=J URIDICO&l=10&i=3. Acesso em: 20 set. 2015.
_______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n°. 661256 RG / DF. Rel. Min. Roberto Barroso. Pedido de vista da Ministra Rosa Weber. ATA Nº 31, de 29 de out. de 2014. Diário de Justiça Eletrônico nº 224, divulgado em 13 de nov. de 2014g. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE+661256%29&base=baseRepercussao&url=http://tinyurl.com/mqmeces. Acesso em 15.09.2015.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Trad. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.
DE PAULA, Daniel Giotti. Ainda existe separação de poderes? A invasão da política pelo direito no contexto do ativismo judicial e da judicialização da política. In: De PAULA, Daniel Giotti; FELLET, André Luis Fernandes; NOVELINO, Marcelo. As novas faces do ativismo judicial. Bahia: Juspodivm, 2011. p. 393-401.
DORF, Michael. No litmus test: Law versus politics in the twentieth century, 2006, xix. DWORKIN, Ronald. O império do Direito. Trad. Jeffferson Luiz Camargo e versão técnica de Gildo Sá Leitão Rios. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
ELY, John Hart. Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de constitucionalidade. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
FRIEDMAN, Barry. The politics of judicial review. Texas Law Review 84:257, 2005.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i1.593
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.