As Bases e os Desafios da Ciência do Direito: Uma Análise da Normatividade dos Princípios Jurídicos

Maria Oderlânia Torquato Leite, Francisco Roberto Dias de Freitas

Resumo


O presente artigo tem por escopo o estudo da normatividade dos princípios. Essa concepção de que os princípios são, pela sua própria natureza, elementos-chaves da normatividade é relativamente recente e desafiadora, uma vez que ela começa a ganhar força com o advento do pós-positivismo. Portanto, a análise proposta por este trabalho visa compreender a maneira pela qual os princípios adquiriram tal característica e, especialmente, o papel cumprido por eles quanto à sua eficácia jurídica.


Palavras-chave


Ciência do direito; Princípios; Normatividade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i1.412

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