O Conceito De Sistema Jurídico: Um Olhar Sobre a CISG

Resumo

O  presente  artigo  elaborou  uma  descrição  de  duas  grandes  teorias  que  sustentam  a sistematização do direito e como elas podem ser aplicadas no estudo do sistema jurídico brasileiro. Uma delas composta por conceitos de normas primárias e secundárias, outra, com sua divisão entre sistema e subsistema. As teorias adotadas foram aquelas desenvolvidas por Herbert Lionel Adolphus Hart e Niklas Luhmman. Também, para não deixar a discussão na mais pura abstração, fez-se uma comparação sobre os pontos centrais das duas teorias em relação a incorporação da CISG no direito brasileiro, especialmente foi demonstrado de que tipo de normas ela é composta e como se relaciona com o sistema brasileiro enquanto sendo um  subsistema,  à  semelhança  daquilo  que  fora  teorizado  por  Niklas  Luman.  Após  o desenvolvimento,  ficou  evidenciado  que  há  elementos  convincentes  que  as  teorias trabalhadas são ainda atuais, dado que tem especial relevância aos cientistas que trabalham com a teoria do direito, e, porque não, aos juristas que manuseiam a CISG.