ATIVISMO JUDICIAL: UMA LEGITIMIDADE NECESSÁRIA OU UMA NECESSIDADE LEGÍTIMA?

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Alyne Mendes Caldas
http://orcid.org/0000-0002-1907-9439

Abstract

Trata-se de análise sobre a legitimidade do Poder Judiciário para atuar de forma proativa ao exercer a função jurisdicional. Questiona-se, portanto, se é possível a existência legítima de ativismo judicial em um Estado de Direito pautado na teoria da separação dos poderes. Objetiva-se discutir a legitimidade da postura proativa do Poder Judiciário diante de conflitos que ultrapassam os limites da norma. Adota-se o método dedutivo bem como a pesquisa explicativa e a pesquisa bibliográfica. Analisa-se, por fim, a possibilidade da discricionariedade judicial constituir instrumento legítimo na garantia de direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.

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How to Cite
Caldas, A. M. (2017). ATIVISMO JUDICIAL: UMA LEGITIMIDADE NECESSÁRIA OU UMA NECESSIDADE LEGÍTIMA?. Teorias Do Direito E Realismo Jurídico, 3(2), 43–62. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i2.2567
Section
Artigos
Author Biography

Alyne Mendes Caldas, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) Universidade CEUMA (UniCEUMA)

Formada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Especialização em Direito Constitucional pela UNIDERP-Anhanguera

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal)

Professora Assistente da Universidade Federal do Maranhão

Professora Assistente da Universidade Estadual do Maranhão

Professora da Universidade CEUMA

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