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DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ERGA OMNES EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NAS DECISÕES EMANADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA ADPF 635

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O CONTROLE MISTO DE CONSTITUCIONALIDADE NA AMÉRICA LATINA

REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO

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DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS SERVENTIAS BAIANAS OFICIALIZADAS ANTES DA CONSTITUIÇÃO/88 E A UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO: ANÁLISE HERMENÊUTICA DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 12.352/2011

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA EVOLUÇÃO OU UM EXPANSIONISMO DO PODER JUDICIÁRIO?

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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, NEOCONSTITUCIONALISMO E RELATIVISMO DAS DECISÕES JUDICIAIS

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POR QUE HAVERIA NO BRASIL UM SISTEMA DE REVISÃO JUDICIAL SUPERFORTE? A ANÁLISE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO

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AFINAL, QUEM DEVE SER O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO?

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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: DIÁLOGOS (?) ENTRE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO SISTEMA DIFUSO E CONCENTRADO KELSENIANO